Política de Privacidade

1. Introdução

A empresa EYELIT COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (CNPJ 53.131.787/0001-97), localizada na Rua Doutor Placidino Brigagão, 1730, São Sebastião do Paraíso - MG, é responsável pelo desenvolvimento e operação do RetinAI OCT Expert, um sistema baseado em inteligência artificial voltado à interpretação e geração de laudos médicos a partir de imagens de exames OCT (Tomografia de Coerência Óptica). Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos usuários.

2. Definições Legais

Para garantir conformidade com o GDPR, CCPA e LGPD, esta política utiliza os seguintes termos:

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (incluindo imagens e informações médicas).

Controlador: a entidade responsável por determinar os propósitos e meios do processamento de dados pessoais (EYELIT COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA).

Operador (ou Processador): pessoa física ou jurídica que processa os dados em nome do controlador.

3. Coleta de Dados

O RetinAI OCT Expert coleta dados diretamente enviados pelos usuários, incluindo:

Dados pessoais de contato: nome, endereço de e-mail, número de telefone.

Imagens e dados médicos: imagens de exames OCT e informações adicionais necessárias para gerar laudos.

Dados de navegação: informações sobre o uso do site, como endereço IP e interações com a plataforma.

4. Finalidade da Coleta

A coleta de dados tem como objetivo principal:

Gerar laudos médicos precisos com base nas imagens enviadas;

Melhorar a qualidade do serviço prestado;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Entrar em contato com os usuários quando necessário.

5. Base Legal para o Processamento de Dados

Nos territórios em que o GDPR e a LGPD se aplicam, o processamento dos dados será realizado com base em:

Consentimento do usuário: explicitamente fornecido ao enviar imagens médicas para análise;

Execução de um contrato: quando a interação com o chatbot resultar na emissão de laudos médicos;

Interesse legítimo: para melhorias contínuas dos serviços e segurança da plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

Prestadores de serviço: responsáveis por hospedagem, segurança e processamento de pagamentos, todos comprometidos com a proteção dos dados.

Autoridades legais: conforme exigido por lei ou regulamento aplicável.

7. Transferência Internacional de Dados

A EYELIT se compromete a garantir que quaisquer transferências internacionais de dados cumpram as exigências legais locais, especialmente no que diz respeito ao GDPR e LGPD. Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, usaremos contratos adequados ou garantias adicionais para assegurar sua proteção.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, GDPR e CCPA, os usuários têm os seguintes direitos:

Acesso aos dados: solicitar uma cópia de seus dados pessoais;

Correção de dados: solicitar a correção de informações incorretas;

Exclusão de dados: solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não exista obrigação legal de retê-los;

Portabilidade de dados: solicitar a transferência de seus dados para outro serviço.

9. Segurança de Dados

O RetinAI OCT Expert utiliza medidas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações ou destruição. Isso inclui criptografia de dados sensíveis, como imagens médicas e informações de identificação pessoal.

10. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Quando não forem mais necessários, serão excluídos de forma segura.

11. Consentimento e Alterações na Política de Privacidade

Ao usar o RetinAI OCT Expert, o usuário consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito nesta política. Eventuais alterações serão notificadas aos usuários e publicadas em nosso site.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contato com o Dr. Carlos Stefanelli Heemann (CRM SP 120869, CRM MG 52614, RQE 27240), responsável pela conformidade de privacidade, pelo telefone +55 1699654-7949 , e-mail: contato@retinai.io, ou pelo endereço informado acima.